Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site synapthia.com.br e dos cursos e serviços oferecidos pela Salut.ia Inovação e Tecnologia em Saúde Ltda, CNPJ nº 65.440.776/0001-78, sob a marca Synapth.ia (“nós”). Ao acessar o site ou se matricular em um curso, você (“usuário” ou “aluno”) declara ter lido e aceitado estes Termos.
1.Objeto
A Synapth.ia oferece cursos e conteúdos educacionais sobre Inteligência Artificial Generativa aplicada à saúde, em formato online (gravado e/ou ao vivo), voltados a profissionais e estudantes da área. O acesso pode ocorrer pelo site, por plataforma de ensino (Moodle) e por aulas ao vivo (Zoom).
2.Cadastro e conta
- O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; o usuário é responsável por mantê-las em sigilo;
- É necessário ser maior de 18 anos e ter capacidade civil para contratar.
3.Matrícula, preços e pagamento
- Os preços, a carga horária e as condições de cada curso são informados na respectiva página antes da contratação;
- O pagamento pode ser feito via Pix (com 5% de desconto) ou cartão de crédito em até 3 parcelas sem juros, observadas as condições da operadora de pagamento; as transações são processadas por provedores de pagamento (ex.: Mercado Pago/PagSeguro);
- A confirmação da matrícula ocorre após a aprovação do pagamento;
- A emissão de nota fiscal observará a legislação aplicável.
- As assinaturas ou licenças das ferramentas de IA não estão incluídas no curso; quando necessárias, são de responsabilidade do aluno. As aulas priorizam recursos gratuitos e indicam alternativas quando há versões pagas.
4.Direito de arrependimento e reembolso
Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): por se tratar de contratação fora do estabelecimento comercial (internet), você pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da confirmação da matrícula, com devolução integral dos valores pagos, sem ônus.
Para exercer esse direito, envie solicitação para contato@synapthia.com.br dentro do prazo. O estorno será processado pelo mesmo meio de pagamento.
Após os 7 dias, aplicam-se as condições específicas de cancelamento de cada curso. As regras completas estão na nossa Política de Reembolso e Cancelamento.
5.Acesso ao conteúdo e licença de uso
Mediante matrícula, concedemos ao aluno uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para acessar o conteúdo durante o período informado. O material é para uso individual e educativo, sendo vedada a revenda, compartilhamento de acesso ou redistribuição.
6.Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site e dos cursos (textos, vídeos, materiais, marca, logotipo e identidade visual da Synapth.ia) é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à Salut.ia ou a seus licenciadores. É proibida qualquer reprodução, cópia, gravação ou distribuição sem autorização prévia e por escrito.
7.Conduta do usuário
O usuário compromete-se a não: (i) violar leis ou direitos de terceiros; (ii) compartilhar credenciais ou conteúdos protegidos; (iii) tentar burlar a segurança da plataforma; (iv) publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilícito nos canais de interação.
8.Certificados
Os certificados de conclusão são emitidos aos alunos que cumprirem os requisitos do curso (ex.: frequência e/ou avaliações), conforme indicado na página do curso. Os certificados têm caráter de educação continuada e não substituem titulações oficiais, salvo quando expressamente indicado.
Os cursos são de livre oferta (formação inicial e continuada), amparados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996, art. 42) e pelo Decreto nº 5.154/2004. O certificado vale como educação continuada e para prova de títulos, respeitada a carga horária, e não se enquadra como graduação, pós-graduação ou curso técnico, que são categorias específicas da educação formal reguladas pelo MEC e pelos órgãos estaduais de educação.
Os certificados são emitidos pela Synapth.ia com chancela conjunta do Ciência e Letras (Portugal).
9.Disponibilidade e suporte
Empenhamo-nos para manter o serviço disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por fatores fora do nosso controle. O suporte é prestado pelos canais informados no site.
10.Limitação de responsabilidade
O conteúdo é de natureza educativa e não substitui o julgamento clínico profissional nem orientações de órgãos reguladores. As decisões tomadas com base no conteúdo são de responsabilidade do usuário. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de uso indevido ou de indisponibilidades alheias à nossa vontade, nos limites da lei.
11.Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade e pela Política de Cookies, em conformidade com a LGPD.
12.Alterações dos Termos
Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente, com a data de atualização, estará sempre disponível nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais habituais.
13.Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o CDC.
14.Contato
Salut.ia Inovação e Tecnologia em Saúde Ltda — Rua Rio de Janeiro, 855, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30160-040 — contato@synapthia.com.br.
